Animais de estimação em condomínios

O que pode e o que não pode ser exigido dos tutores e seus animais

Imagem e bloco de texto Odoo

O Brasil tem um número crescente de animais de estimação. Segundo o IBGE em 2013 os bichinhos já eram mais de 132 milhões. Por isso, quem mora em apartamento ou condomínio, tem que ficar atento aos direitos dos estimados companheirinhos.

Se você é dono de um animal já pode ter se deparado com situações inusitadas, ter que utilizar a garagem para entrar e sair, carregar o animal no colo, não usufruir de áreas comuns, usar as escadas ao invés dos elevadores. É comum ver este tipo de cena em condomínios de prédios ou casas. Mas o que é verdade e o que é invenção nas regras de convivência com os pets?

 

Posso ter um animal no meu apartamento/casa?

Sim, está na constituição o direito de fazer uso de sua propriedade (mesmo alugada) com liberdade, e é aí que os pets entram. Nenhum condomínio pode proibir um animal de viver com seu tutor. As regras de qualquer condomínio também têm que obedecer à Constituição do país. 


Posso passear com meu animal de estimação pelo jardim do condomínio?

Sim, faz parte do direito de “ir e vir”, mas é também sua responsabilidade recolher e limpar a sujeira que ele faz.  Bom senso não pode faltar, não dá para estragar as flores e nem fazer buraco na grama, o jardim é local de uso comum e todos devem ser respeitados.


E o uso do elevador, como funciona?

É também seu direito usar o elevador para se locomover com seu pet. Se existe um elevador de serviço, dê preferência a ele, mas em todo caso, encurte a guia e confirme com a pessoa que está lá dentro se o animal pode subir junto. Além de ser uma gentileza, é uma maneira de evitar problemas com quem não se sente tão à vontade com os bichinhos. O uso obrigatório da escada configura crueldade e crime de maus tratos aos animais, além de constrangimento ilegal do morador.



Existe um limite para o tamanho do meu pet?

Não, o que se deve levar em conta é a boa convivência com o animal. 


E o barulho, como fica?

Pessoas também fazem barulho, gritam, riem alto, crianças choram e arrastam móveis, etc. Então, use novamente o bom senso, se o animal estiver passando dos limites e perturbar o condomínio, algo deverá ser feito. É direito de todo morador ter tranquilidade.


Tenho que levar meu animal no colo pelas dependências do condomínio?

Não, até porque nem sempre é possível. Pessoas de idade, com necessidades especiais e crianças podem ter dificuldade. O peso e o tamanho do animal também podem tornar isso uma missão difícil. Aqui configura mais uma vez constrangimento ilegal do morador. 

 

Tenho que colocar focinheira no meu pet?

Em geral não, se o seu cachorro é amigável não há necessidade. Mas como sempre, consulte o seu bom senso. Se o seu animal não convive bem com pessoas estranhas ou outros bichos, é aconselhável o uso do acessório.


Tenho que sair sempre pela garagem ou posso usar a entrada principal?

Não, é seu direito “ir e vir” pelo condomínio. Mas seja razoável, se não é um incômodo usar a saída da garagem, não tem porque não seguir a recomendação. Todos ganham com a boa convivência. 

A convivência de pessoas diferentes em um mesmo espaço cria algumas situações de atrito, mas tudo pode ser superado com diálogo. O número gigantesco de pets no Brasil demonstra a importância que os animais vêm adquirindo na sociedade e também a necessidade de novas regras para a boa convivência com eles.

Todos os pontos abordados aqui são direitos dos moradores e de seus pets. As leis existem e devem ser respeitadas, se houver algum problema similar em seu condomínio, converse com o síndico, se não for possível chegar a um acordo, faça um boletim de ocorrência e procure ajuda jurídica.


Fontes:

*http://www.caoviver.com.br/animais-em-condominio/

*http://www.proanima.org.br/arquivos/cartilha-sobre-animais-em-condominio.pdf 
*https://chicosantanna.wordpress.com/2016/04/28/caes-em-apartamentos-e-condominios-saiba-seus-direitos-e-deveres/
*http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-tematicas/insumos-agropecuarios/ibge-populacao-de-animais-de-estimacao-no-brasil-2013-abinpet-79.pdf

Texto e bloco de imagem Odoo